Manual de utilização

Para o fornecedor que vai passar pela Due Diligence de Integridade (DDI) de um contratante, começando pela homologação do Sebrae.

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1. O que o Tá Conforme faz

Gera, de forma automatizada, os quatro documentos que a due diligence de integridade cobra:

Documento	Responde à pergunta
Programa de Integridade	"A empresa possui Programa de Integridade?"
Código de Conduta e Ética	"Possui Código de Conduta ou Código de Ética?" (e as regras de brindes, patrocínios e conflito de interesses)
Canal de Denúncias	"Possui canal de denúncias, aberto ao público, com anonimato e proteção contra retaliação?"
Due Diligence de Parceiros	"Realiza monitoramento da integridade de terceiros?"

Além dos documentos, a plataforma opera o canal de denúncias: um endereço público, com protocolo e acompanhamento anônimo. Não é um texto dizendo que você tem um canal — é o canal funcionando.

2. O que ele não faz

Ser claro aqui evita frustração depois:

• Não declara que você está em conformidade. Nenhum documento nosso afirma isso, e o Extrato diz explicitamente que não é atestado. Quem avalia é o contratante.
• Não substitui advogado para o que está fora deste recorte — trabalhista, tributário, contratos, contencioso. Para isso existe a tela Apoio jurídico (item 10).
• Não inventa fatos sobre a sua empresa. É o assunto do próximo item, e é o mais importante deste manual.

3. A regra que governa tudo: o documento só afirma o que você declarou

Cada frase dos documentos está amarrada a uma resposta sua.

Se você responder que não faz treinamentos, o Programa de Integridade não terá seção de treinamento. Ele não vai dizer que você treina, nem escrever algo vago para preencher espaço.

Isso pode parecer que o documento "ficou menor". É proteção, não limitação. Um documento assinado e datado que afirma um controle inexistente deixa de ser um ativo e vira prova contra você — se o contratante ou um órgão de controle for verificar, encontra a divergência no seu próprio papel.

Responda com honestidade. A plataforma nunca altera a sua resposta, e responder "não" não impede nada: é justamente o "não" que faz o documento correspondente ser gerado.

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4. Passo 1 — Criar a conta

Em taconforme.com.br/cadastro, escolha Pessoa física (CPF) ou Pessoa jurídica (CNPJ) e informe o endereço completo.

O nome, o documento e o endereço entram nos documentos gerados. Confira antes de seguir: sair errado ali significa gerar tudo de novo.

5. Passo 2 — Questionário DDI (14 perguntas)

Menu Questionário DDI.

São as mesmas perguntas da due diligence do Sebrae, na mesma ordem. Todas são Sim/Não, exceto a de proteção de dados, que aceita também "Em construção".

1. Possui Programa de Integridade compatível com a Legislação Anticorrupção Brasileira?
2. Possui Código de Conduta ou Código de Ética?
3. Possui canais de denúncia de atos lesivos, amplamente divulgados, abertos ao público, com anonimato e garantias contra retaliação?
4. Realiza treinamentos de conduta ética e combate à fraude e corrupção, inclusive para a alta administração?
5. Realiza monitoramento da integridade de terceiros (due diligence, auditorias)?
6. Possui regramentos quanto a brindes, presentes e hospitalidades?
7. Possui regramentos quanto a patrocínios e doações?
8. Possui regramentos quanto a conflito de interesses?
9. Possui normas de proteção de dados pessoais (LGPD) implementadas?
10. As lideranças se manifestam contra a corrupção e agem de forma coerente?
11. Há mensagem de incentivo à conduta ética nas manifestações da liderança?
12. As lideranças tomam providências quando detectam comportamento contrário?
13. Há pessoa politicamente exposta (PEP) entre sócios e dirigentes?
14. Há responsável designado por compliance/integridade?

Você pode responder aos poucos: o que foi respondido fica salvo.

Não sabe uma resposta? Pergunte a quem decide na empresa antes de chutar. Estas respostas viram o conteúdo dos seus documentos.

6. Passo 3 — O que falta

Menu O que falta.

Cada "não" vira uma lacuna, e o diagnóstico mostra qual documento a fecha. As lacunas aparecem em três faixas, que não se misturam:

• Obrigação legal — o que a lei exige de você.
• Exigência do contratante — onde ficam os quatro documentos de integridade. A Lei 12.846/2013 trata o programa de integridade como atenuante, não como dever; quem o exige é o Sebrae, no edital. Chamar isso de "obrigação legal" seria exagero, e exagero em documento jurídico custa caro.
• Prontidão — o que melhora sua posição sem ser exigido por ninguém.

Algumas perguntas (10 a 14) não geram documento. São de postura e governança: nenhum texto que a gente escrevesse tornaria verdadeiro que sua liderança age de determinado jeito.

7. Passo 4 — Gerar os documentos

Menu Meus documentos.

Antes de gerar, há uma escolha a fazer: a regra de brindes e presentes da sua empresa.

• Não aceitar brindes nem presentes, em nenhum valor — tolerância zero.
• Aceitar apenas brindes simbólicos (até 10% do salário-mínimo) — o patamar que o próprio Código de Ética do Sebrae usa.

Escolha a que corresponde à sua realidade, não a que parece mais rigorosa. Ela vira cláusula.

Clique em Gerar meus documentos. Em seguida eles aparecem na lista com um número de versão, o nome de quem gerou e um link Baixar.

Só um Administrador da conta gera o documento final, porque ele é uma declaração da empresa. Se alguém preparou respostas que ainda não foram confirmadas, a geração para e mostra o que falta confirmar (veja Pessoas da conta).

Os documentos são finais, não rascunhos. Cada um traz um bloco de responsabilidade explicando o que a plataforma responde e o que você responde. Pode assinar e anexar.

Se aparecer um bloqueio em vez do documento, leia a mensagem: ela diz exatamente o que falta (normalmente uma resposta do questionário ou a escolha de brindes). O bloqueio existe para impedir que saia documento com lacuna, não para atrapalhar.

8. Passo 5 — O canal de denúncias

O endereço público do seu canal aparece no Painel, no formato https://taconforme.com.br/denuncias/sua-empresa. Copie e divulgue: no site, no contrato, no mural, na integração de novos colaboradores.

Isso não é burocracia. A pergunta 3 da DDI exige que o canal seja amplamente divulgado e aberto ao público. Um canal que ninguém conhece não cumpre a exigência — e a política que você vai anexar diz que ele é divulgado.

Quem denuncia pode se identificar ou não. Sem identificação, recebe um protocolo e uma senha para acompanhar.

As denúncias ficam no menu Denúncias, que só aparece para quem é Responsável pela integridade: lá se vê a fila, se muda o status e se registra o resultado da apuração. Os demais usuários, inclusive administradores sem essa designação, veem no Painel apenas quantas denúncias estão em aberto e quem as atende. É o que torna verdadeira a promessa da sua Política do Canal de que a identidade de quem relata é tratada com confidencialidade.

A senha do protocolo é mostrada uma única vez e não pode ser recuperada — nem por nós. É o que garante que só quem denunciou acompanha o caso.

9. Passo 6 — O extrato de homologação

Menu Extrato.

Um inventário factual dos instrumentos que você tem: qual documento, de que data, em que versão, e o endereço do canal. É isto que você anexa ao processo de homologação.

Repare no que ele não diz: que você está em conformidade. Ele relata o que existe. A avaliação é de quem contrata.

10. Apoio jurídico

Menu Apoio jurídico.

Para o que está fora do pacote de integridade — trabalhista, tributário, contratos e societário, contencioso, propriedade intelectual, compliance concorrencial. Você registra o interesse e a equipe entra em contato para agendar uma conversa.

Registrar interesse não cria relação advogado-cliente e não gera custo. É só uma sinalização.

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11. Pessoas da conta

Menu Pessoas (só para administradores).

Cada pessoa que trabalha na homologação tem o próprio login. Não compartilhe senha: com logins separados, a trilha de auditoria mostra quem fez cada coisa.

Convidar. Informe nome, e-mail e papel. A pessoa recebe um e-mail com um link que vale por 7 dias, cria a própria senha e entra na conta da empresa. Se o e-mail não chegar, use Reenviar (o link anterior deixa de valer).

Os papéis:

Papel	O que faz
Administrador	Tudo o que o Colaborador faz, mais: convida e retira pessoas, confirma as respostas do questionário e gera os documentos finais em nome da empresa
Colaborador	Prepara as respostas do questionário, envia arquivos e atende os pedidos de titulares (LGPD). Não confirma respostas nem gera documento final
Responsável pela integridade	Lê e apura as denúncias do canal. Pode ser dado a quem também é Administrador ou Colaborador, ou a alguém só com esta função (um compliance externo, por exemplo)

Preparar e confirmar. Quando um Colaborador responde o questionário, a resposta fica aguardando confirmação, com o nome dele. Um Administrador revê e confirma. Enquanto houver resposta aguardando, nenhum documento final é gerado. Quem prepara (o contador, o administrativo) nem sempre é quem responde pela empresa.

Regras que a conta sempre mantém. Precisa haver ao menos um Administrador, ao menos um Responsável pela integridade (senão ninguém lê as denúncias) e um contato principal, que é com quem a plataforma fala. A tela recusa a mudança que quebraria uma dessas regras e explica por quê.

Quando alguém muda o Responsável pela integridade, os demais Responsáveis recebem um e-mail avisando. Assim, ninguém passa a ler as denúncias sem que os outros saibam.

Retirar o acesso. Use Desativar. A pessoa perde o acesso na hora, inclusive se estiver com a sessão aberta, mas o que ela fez continua registrado no nome dela.

12. Quando a base jurídica for atualizada

Se aparecer "atualização disponível" ao lado de um documento, significa que a base de cláusulas mudou — ou que você alterou uma resposta do questionário.

Gere de novo. Sai uma versão nova, e as anteriores continuam registradas com data e versão: se alguém questionar o que você tinha em determinado momento, o histórico responde.

13. Quem responde pelo quê

Responsabilidade	De quem
O modelo, a estrutura e a atualização jurídica dos documentos	Tá Conforme
A veracidade dos fatos declarados no questionário	Você
Divulgar o canal de denúncias e apurar as denúncias recebidas	Você
A avaliação final da sua homologação	O contratante (Sebrae)

Essa divisão está impressa em cada documento gerado, não só aqui.

14. Problemas comuns

"Faltam respostas" ao tentar gerar — volte ao Questionário DDI. A mensagem nomeia o que falta.

O documento não baixa — tente de novo; se persistir, avise a equipe com o nome do documento e o horário. Não crie uma conta nova para contornar.

Respondi errado uma pergunta — corrija no questionário e gere os documentos novamente. A versão anterior fica registrada; nada se perde.

Perdi a senha de um protocolo de denúncia — não há recuperação, por desenho. Quem denunciou pode abrir um novo relato.

Não vejo o menu Denúncias — ele só aparece para quem é Responsável pela integridade. Peça a um administrador da conta, se for o seu papel.

"Há respostas aguardando a sua confirmação" ao gerar — abra o Questionário DDI, confira o que foi preparado e use Confirmar.

O convite venceu — o link vale 7 dias. Peça a quem convidou que use Reenviar.