Política de Privacidade
Versão de 1º de outubro de 2026.
Esta Política explica como a plataforma Tá Conforme (taconforme.com.br) trata dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos e em que papel
1.1. A Plataforma é oferecida por Staiter Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 66.488.350/0001-57, Ribeirão Preto/SP.
1.2. Somos controladores dos dados das pessoas que usam a Plataforma (cadastro, login, convites) e das empresas clientes.
1.3. Somos operadores quando tratamos dados em nome da empresa cliente: as denúncias recebidas pelo canal de denúncias dela e os pedidos de titulares feitos pelo portal dela. Nesses casos, a controladora é a empresa cliente, e é a ela que o titular deve se dirigir em primeiro lugar.
2. Que dados tratamos
Da empresa cliente e de seus usuários: - cadastro: nome da empresa, CPF ou CNPJ, endereço, nome e e-mail de cada usuário, senha (guardada apenas de forma cifrada, nunca em claro) e o papel de cada usuário na conta; - convites: nome e e-mail de quem foi convidado; - aceite: versão dos Termos e desta Política que cada usuário aceitou, e quando; - uso: respostas aos questionários, documentos enviados (PDF, DOC, DOCX ou TXT, até 20 MB cada), documentos gerados e suas versões, e a trilha de auditoria (que registra quem fez cada ação, sem conteúdo dos documentos); - pedidos de apoio jurídico: a área de interesse e a observação que você escrever.
Tratados em nome da empresa cliente (como operadores): - canal de denúncias: categoria e relato; nome e e-mail apenas se quem denuncia optar por se identificar. A senha de acompanhamento é guardada só de forma cifrada; - portal de titulares: nome, e-mail, tipo de pedido e descrição de quem exerce os direitos da LGPD perante a empresa cliente.
Não usamos ferramentas de análise de navegação, pixels de publicidade ou rastreadores. Nenhum dado seu é enviado a serviço de inteligência artificial.
3. Para que e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço, gerar os documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Operar o canal de denúncias e o portal de titulares da empresa cliente | Execução de contrato com a empresa cliente; tratamento conforme as instruções dela |
| Enviar e-mails do serviço (convites, confirmações, avisos) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraude e trilha de auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (mantém você conectado) e o de proteção contra falsificação de requisições (CSRF). O navegador também guarda, localmente, a sua escolha de tema e o registro de que você viu o aviso de cookies. Não há cookies de publicidade nem de análise.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para prestar o serviço, que os tratam em nosso nome:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Backblaze (B2) | Armazenamento dos documentos enviados e gerados, cifrados | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails do serviço | Brasil |
| Cloudflare | Resolução de domínio e proteção de rede | Rede global |
| Hostinger | Hospedagem do servidor de aplicação e do banco de dados | Brasil (São Paulo) |
Não vendemos dados pessoais. Podemos ainda fornecer dados a autoridades quando a lei exigir.
6. Transferência internacional
Parte dos fornecedores acima trata dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência se apoia no art. 33 da LGPD, com acordos de tratamento de dados firmados com cada fornecedor, que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e documentos: enquanto a conta estiver ativa.
- Encerrada a conta, os dados são eliminados em até 90 dias, salvo os que precisarmos manter por obrigação legal ou para a defesa de direitos, pelo prazo correspondente.
- Usuários desativados não são apagados enquanto a conta existir, para que a trilha continue dizendo quem fez cada ação.
- Denúncias e pedidos de titulares seguem as instruções da empresa cliente, que é a controladora; pedidos de titulares podem ser anonimizados por ela, mantendo-se o registro do atendimento.
8. Segurança
Adotamos, entre outras medidas: conexão sempre cifrada (HTTPS); senhas cifradas; documentos cifrados no armazenamento; isolamento dos dados de cada empresa, inclusive no banco de dados; acesso por papel, com as denúncias restritas ao Responsável pela integridade; trilha de auditoria que não pode ser alterada; e registros técnicos sem dados pessoais em claro. Nenhuma medida elimina todo risco; em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma da lei.
9. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 18 da LGPD. Se seus dados chegaram até nós pelo canal de denúncias ou pelo portal de titulares de uma empresa, dirija o pedido primeiro a ela, que é a controladora; nós a apoiaremos.
10. Encarregado (DPO)
Izildo Souza · master@staiter.com
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
12. Contato
master@staiter.com