Termos de Uso

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Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Tá Conforme (o "Serviço"), oferecida por [Razão Social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Tá Conforme auxilia empresas na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio de mapeamento do tratamento de dados, diagnóstico de lacunas, sugestões por inteligência artificial e geração de documentos de adequação.

2. Cadastro e conta

• O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail, empresa e CNPJ).
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta.
• O Serviço destina-se a pessoas jurídicas e a seus representantes autorizados.

3. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins ilícitos; (b) tentar acessar dados de outras empresas; (c) comprometer a segurança ou a integridade da plataforma; (d) reproduzir, revender ou explorar o Serviço sem autorização.

4. Conteúdo do usuário

Os documentos, respostas e dados que você insere permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para processá-los exclusivamente para prestar o Serviço (por exemplo, gerar diagnósticos e documentos). Veja a Política de Privacidade.

5. Inteligência artificial e aconselhamento jurídico

As sugestões geradas por IA têm caráter informativo e de apoio, citam as fontes legais e não constituem aconselhamento jurídico. A decisão e a responsabilidade pela adequação são do usuário. Recomendamos a revisão por profissional habilitado.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, o código e os materiais são de titularidade de [Razão Social] ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual ao usuário.

7. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de que atenderá a todos os requisitos legais específicos da sua empresa ou de que estará livre de erros ou interrupções.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, [Razão Social] não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela inadequação da sua empresa decorrente de uso incorreto ou de informações incompletas fornecidas por você.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [comarca], salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail].